O contexto
A doação em vida é instrumento clássico de planejamento. Em estados com alíquotas progressivas de ITCMD, antecipar a transferência pode gerar economia relevante. Em famílias com risco de conflito, organiza a sucessão antes da morte.
Cuidados centrais: respeito à legítima (50% dos bens precisam permanecer para herdeiros necessários), avaliação correta do bem (para evitar discussão de ITCMD), uso de cláusulas (usufruto, incomunicabilidade, impenhorabilidade) e formalização adequada.
Fundamento jurídico
O regime da doação se ancora em três bases:
- Código Civil, art. 538 e ss.: regras gerais da doação e suas modalidades.
- Art. 549 do CC: vedação à doação que ultrapasse a parte disponível (nulidade parcial).
- Legislação estadual de ITCMD: alíquotas e formas de pagamento variam por estado.
Prazos e urgência
A doação se aperfeiçoa em prazo curto (15 a 30 dias). Operações com múltiplos bens, herdeiros e cláusulas costumam levar de 30 a 60 dias.